CNH

Tirar a habilitação é um direito de todo brasileiro maior de 18 anos que deseja conduzir um veículo automotor. Entre pessoas com deficiência, a vontade de possuir uma CNH tem aumentado em algumas cidades, como é o caso de Americana, no estado de São Paulo, que registrou uma alta de 60,6% na emissão de CNHs especiais só no período entre 2016 e 2018, segundo dados do Detran.

Como funciona o processo para tirar CNH especial:

A habilitação pode ser útil para pessoas com deficiência na hora da locomoção, além de contribuir para sua autonomia. O nadador paralímpico Daniel Dias, que possui habilitação há anos, associa a independência como um dos maiores ganhos ao tirar carteira:  “Sempre fiz tudo com o carro, desde o Stilo – inclusive, era ele que me levava aos treinos”, relembra o atleta ao falar de seu primeiro carro adaptado. Além de inspirar dentro das piscinas, Daniel faz o mesmo em relação à direção, mostrando que a CNH especial é uma conquista importante e incentiva àqueles que desejam ser motoristas a saber mais sobre o processo de habilitação para pessoas com deficiência.

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A CNH especial é a habilitação destinada a pessoas com deficiência. Para comprovar o direito a este tipo de habilitação, o candidato deve ser avaliado por uma junta médica credenciada pelo Detran. Os médicos devem observar a extensão da deficiência e, se necessário, determinar uma validade menor da CNH. Também devem indicar as adaptações que devem ser feitas no veículo, conforme lista abaixo:

Adaptações ou necessidades para motoristas com deficiência

1. Prótese auditiva
2. Acelerador à esquerda
3. Veículo automático
4. Empunhadura/manopla/pômo no volante
5. Direção hidráulica
6. Acelerador e freio manual
7. Adaptação dos comandos de painel ao volante
8. Prolongamento da alavanca de câmbio
9. Compensação de altura e/ou profundidade
10. Prolongador dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas
11. Motocicleta com pedal adaptado
12. Motocicleta com carro lateral ou triciclo
13. Motocicleta com troca de marchas automática
14. Proibição de dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido, de dirigir após o pôr-do-sol
15. Surdo
16. Visão monocular

Ao ter a aprovação da junta médica, o aspirante a motorista deve seguir para as próximas etapas do processo de habilitação: aulas teóricas, exame de legislação e prova prática.

A prova prática guarda uma particularidade: a pessoa com deficiência tem o direito de fazer o exame de direção usando seu carro próprio adaptado, que deve ser vistoriado por um perito do Detran antes da prova. Se a PcD não precisar de adaptações no veículo, o carro usado para a prova de direção será o da autoescola. Após a inspeção do perito, a prova segue normalmente.

Se a aprovação do candidato ocorrer, a adaptação necessária ao carro dele será especificada na carteira de motorista por meio de letra (s). As combinações de letras, por sua vez, dizem respeito às habilitações especiais do motorista. Confira a seguir a relação de letras e as restrições a que se referem:

Letra	Descrição da restrição
A	obrigatório uso de lentes corretivas
B	obrigatório uso de prótese auditiva
C	obrigatório uso de acelerador à esquerda
D	obrigatório uso de veículo com transmissão automática
E	obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F	obrigatório uso de veículo com direção hidráulica
G	obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H	obrigatório uso de acelerador e freio manual
I	obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J	obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K	obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade
L	obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade
M	obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N	obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado
O	obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado
P	obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q	obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R	obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S	obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T	vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido
U	vedado dirigir após o pôr do sol
V	obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W	aposentado por invalidez
X	outras restrições
Y	deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações)
Z	visão monocular (restrição aparece como x nas observações)

Apenas os portadores de CNH com as letras A, B e X não estão incluídas no direito à isenção para a compra do carro zero-quilômetro, de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Esta Lei dispõe sobre o direito de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista para compra de um carro a cada 3 anos.

Já a isenção do imposto IOF pode ser obtida apenas uma vez e aplica-se apenas a automóveis de passageiros de até 127 hp de potência bruta.

Como é por dentro de um carro adaptado?

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