A rotina de Rafael Giguer começa cedo. Auditor-fiscal do trabalho no Rio Grande do Sul, ele aprendeu ao longo dos anos que a organização da vida profissional está diretamente ligada à forma como o cotidiano é estruturado. Essa percepção, construída a partir de sua experiência como pessoa com deficiência, também se conecta a políticas públicas que reconhecem o esporte como parte do direito à vida plena.
“A prática esportiva sempre esteve presente na minha vida como algo que ajuda a organizar o dia”, contou Rafael. Não como competição ou desempenho, mas como um hábito que cria regularidade em meio às demandas da vida adulta. Essa compreensão dialoga com iniciativas que fortalecem o esporte paralímpico no país, como as desenvolvidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ao ampliar o acesso de pessoas com deficiência à prática esportiva desde cedo.
A relação entre esporte, trabalho e vida cotidiana ajuda a compreender a dimensão pública do debate sobre os direitos das pessoas com deficiência. No Brasil, o acesso ao emprego formal ocorre majoritariamente por meio da Lei de Cotas, prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1991. Segundo Rafael Giguer, a efetividade dessa política está diretamente associada à fiscalização. “Foi só a partir de 2008, quando a fiscalização passou a ser sistemática, que o direito ao trabalho começou a se materializar de forma mais consistente para as pessoas com deficiência”, afirmou.
Desde então, cerca de 30 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas são contratadas por ano por força direta da ação fiscal. Entre 2008 e 2021, enquanto o mercado de trabalho cresceu cerca de 18%, o emprego formal desse público cresceu 78%, desempenho aproximadamente 60% superior à média geral. Atualmente, mais de 93% das pessoas com deficiência com carteira assinada estão em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.
Os dados ajudam a dimensionar o alcance da política pública, mas também evidenciam limites. Apesar dos avanços, apenas cerca de 55% das cotas previstas estão efetivamente preenchidas no país. Para Giguer, esse cenário reforça a importância da fiscalização contínua para que o direito ao trabalho se efetive. “Sem a fiscalização, a inclusão acontece de forma residual”, afirmou o auditor-fiscal, que mantém a prática esportiva como parte da rotina e encontra no surf um espaço de acolhimento.
Caminhos reconstruídos
Se os indicadores apontam avanços recentes, a história de Priscilla Selares revela o quanto o acesso ao trabalho para pessoas com deficiência esteve, por muito tempo, distante da realidade. Aos 18 anos, quando cursava o segundo período da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Priscilla sofreu um acidente vascular cerebral e perdeu a visão. A vida acadêmica e profissional, até então em curso, precisou ser reorganizada em um ambiente pouco preparado para acolher estudantes com deficiência.
A permanência na universidade exigiu esforço contínuo. Em um ambiente sem políticas estruturadas de acessibilidade e com pouca orientação institucional, Priscilla concluiu a graduação enfrentando barreiras que não faziam parte da rotina acadêmica da maioria dos estudantes. “A universidade não sabia lidar com pessoas com deficiência”, relembrou. Ainda assim, formou-se em Direito, com o diploma que, em tese, abriria as portas do mercado de trabalho.
O ingresso no mundo profissional, no entanto, foi marcado por recusas sucessivas. Empresas que se diziam comprometidas com a diversidade não estavam dispostas a contratar uma advogada com deficiência visual. “Foram muitos ‘nãos’”, recordou. A busca por uma oportunidade de trabalho, princípio constitucional básico, se tornou um percurso de resistência.
A virada veio com o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). Foi ali que Priscilla encontrou não apenas a primeira oportunidade profissional, mas também um espaço de atuação voltado à defesa de direitos. Ao se tornar advogada da instituição, passou a atuar diretamente na promoção da inclusão e no enfrentamento das barreiras impostas às pessoas com deficiência no acesso ao trabalho.
Atualmente, em São Luís (MA), Priscilla é superintendente de Inclusão e Empregabilidade da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência. No cargo, atua na orientação de empresas, no encaminhamento de profissionais com deficiência ao mercado de trabalho e no enfrentamento de práticas discriminatórias no ambiente laboral. “A gente orienta as empresas sobre empregabilidade inclusiva, desde a não restrição de vagas até a disponibilização de tecnologias assistivas e a adaptação de todo o ambiente de trabalho”, afirmou.
Segundo Priscilla Selares, a permanência do percentual de vagas não preenchidas está relacionada ao capacitismo estrutural presente no mercado de trabalho. “O capacitismo ainda determina quais vagas as pessoas com deficiência podem ocupar, geralmente aquelas de menor remuneração e que não dialogam com a formação profissional que muitas já têm”, detalhou.
A superintendente destacou ainda que a exigência de experiência prévia, a ausência de oportunidades de treinamento em áreas operacionais e a demora na adaptação de equipamentos e ambientes de trabalho seguem como barreiras que limitam o acesso e a permanência em postos mais qualificados.
Tecnologia em movimento
Se o acesso ao trabalho depende de oportunidades e fiscalização, ele também exige ferramentas, métodos e condições para que a inclusão se efetive. A história profissional de Milton Pereira de Carvalho Filho mostra como as tecnologias assistivas se inserem nesse processo ao articular formação, esporte e inserção profissional.
Milton iniciou sua experiência no mundo do trabalho a partir de iniciativas viabilizadas por entidades de pessoas com deficiência, em Recife (PE). As primeiras oportunidades vieram como telefonista, em um contexto em que a articulação institucional foi decisiva para possibilitar o acesso ao emprego. “Muitas vezes, é essa articulação que consegue garantir a primeira oportunidade para a pessoa com deficiência”, disse.
O contato de Milton com as tecnologias assistivas se aprofundou quando se tornou estudante da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ao perceber a ausência de suporte especializado para estudantes com deficiência, passou a atuar na adaptação de materiais e no atendimento às demandas de acessibilidade no ambiente universitário. Inicialmente como estagiário e, posteriormente, como profissional da instituição, construiu um campo de atuação que uniu formação acadêmica e prática profissional.
Atualmente, como Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Milton acompanha políticas e iniciativas voltadas à ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, ao trabalho e ao esporte. “A tecnologia assistiva não se resume a equipamentos, mas envolve também estratégias e metodologias capazes de garantir participação em igualdade de condições. Ela permite que a pessoa com deficiência tenha acesso real aos espaços e às atividades, inclusive no esporte”, afirma.
No campo esportivo, essa compreensão aparece em iniciativas desenvolvidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, que atua na formação de profissionais, na disseminação de metodologias inclusivas e na ampliação do acesso ao esporte adaptado. Programas como o Educação Paralímpica, voltado à formação de professores, e outras ações de desenvolvimento do paradesporto em diferentes territórios contribuem para que crianças, jovens e adultos com deficiência tenham acesso à prática esportiva desde cedo. Para Milton, o “esporte adaptado e o paradesporto fortalecem a participação social e integram fatores que impactam diretamente a relação das pessoas com deficiência com o trabalho e com a vida cotidiana”.
Direito ao trabalho
As histórias descritas ao longo do texto reforçam que a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho não se sustenta apenas na vontade individual, nem em iniciativas isoladas. Na avaliação do auditor-fiscal do trabalho Rafael Giguer, a efetividade desse direito está diretamente associada à forma como as políticas públicas são implementadas. “O que faz a diferença é quando a política pública sai do papel e passa a ser acompanhada, monitorada e fiscalizada”, afirmou.
Na ponta da política pública, essa lógica também orienta a atuação cotidiana. Em São Luís (MA), Priscilla Selares reforça que a inclusão exige continuidade e compromisso. “Não basta abrir uma vaga. É preciso orientar as empresas, garantir tecnologias assistivas, adaptar o ambiente de trabalho e acompanhar os processos. A inclusão acontece quando essas etapas são tratadas como parte da política, e não como exceção”, finalizou.
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