A aposentadoria para PcDs é uma modalidade específica, criada where to buy trenbolone online pensando justamente nas particularidades e dificuldades enfrentadas por trabalhadores com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. Os prestadores de serviços aposentados recebem uma remuneração mensalmente e esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro, que completar os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Existem muitas dúvidas e questões a respeito dos direitos à aposentadoria para PcDs. Abaixo, esclarecemos algumas dessas indagações de acordo com as leis do Governo Federal Brasileiro.
O que é necessário para solicitar o benefício?
Para requisitar o benefício de aposentadoria, o trabalhador precisa ter o tempo de contribuição necessário para se aposentar, de acordo com seu grau de deficiência, além de ter trabalhado por no mínimo 180 meses durante o tempo de contribuição.
Quem pode requerer este serviço?
O PcD que comprovar o tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência:
A análise do grau da deficiência será realizada pela perícia médica e pelo serviço social do INSS.
Quais as etapas para pedir o benefício?
Este pedido é iniciado totalmente pela internet e, durante a análise das informações, o solicitante poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.
O processo pode ser feito através:
O tempo de duração da etapa é de 45 dia(s) corrido(s).
Qual a documentação necessária para a solicitação?
A documentação obrigatória para todos os casos é:
- Número do CPF.
Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Se for solicitado:
- Documentos que comprovem a data de início da deficiência;
- Documentos para comprovar o tempo de contribuição.
O solicitante poderá acompanhar todo o processo através do aplicativo Meu INSS ou pelo site Meu INSS. Lembrando que este serviço é totalmente gratuito.
A pessoa com deficiência precisa conhecer e ficar por dentro de todos os seus direitos. Para saber mais, acesse o site do Governo Federal.