Quais os requisitos para a pessoa com deficiência conseguir o BPC?

O primeiro requisito é a comprovação da deficiência com laudo médico e por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como este é um benefício voltado à população em vulnerabilidade financeira, outro critério é que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa e que o beneficiário não receba nenhum outro benefício previdenciário.

Este benefício é destinado apenas às pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho e não apresentam renda fixa.

Outro ponto importante é que não é necessário intermédio de terceiros para o requerimento do benefício, que deve ser feito no INSS mais próximo da PcD. Ou seja, a pessoa com deficiência que se enquadra nesses requisitos (ou a família que a representa legalmente) pode se dirigir ao INSS levando consigo os documentos pessoais necessários. A lista de documentos necessários é a seguinte:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro documento de identificação pessoal;
• CPF, se tiver;
• Comprovante de residência;
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.

Para pessoas que estão sob guarda, tutela ou curatela é necessário que o represente apresente uma procuração.

No momento da requisição no INSS, será necessário preencher o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar. Este formulário também faz parte do processo para obtenção do benefício assistencial e é nele que as informações sobre a renda do núcleo familiar são documentadas.

O resultado do requerimento será enviado por meio de carta no endereço do requerente. Caso seja aprovado, a carta explicará como e onde o BPC poderá ser sacado. O Benefício de Prestação Continuada tem valor de um salário mínimo pago mensalmente em conta e que é sacado em um banco usando um cartão magnético.

Caso esteja apto a receber o benefício, o requerente poderá sacar o benefício 45 dias após a aprovação do requerimento.

Como iniciar a solicitação de serviço?

O BCP pode ser solicitado após a inscrição no Cadastro Único, que deve ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do solicitante. Caso já seja cadastrado, é necessário fazer o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

O BCP é um benefício previsto em Lei e que estimula a melhoria da qualidade de vida e oportunidades às pessoas com deficiência. Existem outras disposições em Leis que também preveem direitos às pessoas com deficiência, como a Lei de Cotas para PcD’s.

Aproveite para entender mais sobre o assunto no artigo “Como conseguir um emprego em vaga PcD?“.

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